Existem muitas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, é importante lê-las pois elas complementam as Normas Regulamentadoras, seguem abaixo link's para acesso a todas as portarias até a data de hoje, separadas por ano, você também pode acessá-las pelo site do MTE, porém abaixo estão todas reunidas em uma página só, em ordem decrescente:
2013
Portaria n.º 392, de 18 de julho de 2013 - Arquivo PDF
(227kb)
Aprova o Regulamento Técnico para luvas de
segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.
Portaria n.º 390, de 18 de julho de 2013 - Arquivo PDF
(7kb)
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do
texto técnico básico da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em
Plataformas de Petróleo.
Portaria n.º 389, de 18 de julho de 2013 - Arquivo PDF
(7kb)
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública da
Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria n.º 387, de 24 de junho de 2013 - Arquivo PDF
(7kb)
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da
Norma Regulamentadora n.º 13.
Portaria n.º 383, 21 de maio de 2013 - Arquivo PDF
(9kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção - NR-18
Portaria n.º 382, 21 de maio de 2013 - Arquivo PDF
(8kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em
Plataformas de Petróleo
Portaria n.º 644, 09 de maio de 2013 - Arquivo PDF
(22kb)
Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma
Regulamentadora n.º 18.
Portaria n.º 372, 26 de abril de 2013 - Arquivo PDF
(13kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de criação do Anexo IV da NR-16.
Portaria n.º 371, 26 de abril de 2013 - Arquivo PDF
(15kb)
Dispõe sobre o funcionamento das Comissões
Estaduais e Regionais do Benzeno.
Portaria n.º 555, de 18 abril de 2013 - Arquivo PDF
(126kb)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e
Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Portaria n.º 368, 18 de abril de 2013 - Arquivo PDF
(8kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 13.
Portaria n.º 367, 18 de abril de 2013 - Arquivo PDF
(15kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de criação do Anexo III da NR-16
Portaria n.º 100, 17 de janeiro de 2013 - Arquivo PDF
(8kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 30
2012
Portaria n.º 2.033, de 07/12/2012 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera a Norma Regulamentadora .º 28
Portaria n.º 339, de 31/10/2012 - Arquivo PDF (7kb)
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da
Norma Regulamentadora n.º 15.
Portaria n.º 1.409, de 29/08/2012 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 33
Portaria n.º 333, de 28/08/2012 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga o prazo de atividade da Subcomissão de
Postos Revendedores e Combustíveis.
Portaria n.º 332, de 28/08/2012 - Arquivo PDF
(360kb)
Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico
Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações
Insalubres.
Portaria n.º 330, de 13/08/2012 - Arquivo PDF
(9kb)
Substitui representantes na composição da Comissão
Tripartite Paritária Permanente - CTPP
Portaria n.º 327, de 23/07/2012 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009
Portaria n.º 1.056, de 05/07/2012 - Arquivo PDF
(10kb)
Disciplina a avaliação de conformidade de máquinas
e componentes e dá outras providências.
Portaria n.º 326, de 20/06/2012 - Arquivo PDF
(10kb)
Prorroga o prazo de validade de Certificado de
Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras
providências.
Portaria n.º 321, de 23/05/2012 - Arquivo PDF
(9kb)
Substituição de representantes na composição da
Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Portaria n.º 320, de 23/05/2012 - Arquivo PDF
(45kb)
Submete a Consulta Pública a proposta de alteração
da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais
de Trabalho)
Portaria n.º 319, de 15/05/2012 - Arquivo PDF
(316kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28.
Portaria n.º 318, de 08/05/2012 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria n.º 317, de 08/05/2012 - Arquivo PDF
(12kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34
Portaria n.º 313, de 23/03/2012 - Arquivo PDF
(34kb)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em
Altura.
Portaria n.º 312, de 23/03/2012 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 16.
Portaria n.º 308, de 29/02/2012 - Arquivo PDF
(196kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 - Líquidos
Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho
de 1978.
Portaria n.º 106, de 19/01/2012 - Arquivo PDF
(13kb)
Constitui a Comissão Tripartite sobre o HIV/AIDS no
local de trabalho (Recomendação n.º 200 da OIT).
Portaria n.º 298, de 11/01/2012 - Arquivo PDF
(32kb)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.
2011
Portaria nº 296, de 16/12/2011 - Arquivo PDF
(68kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria nº 295, de 16/12/2011 - Arquivo PDF
(77kb)
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e dá
outras providências
Portaria MTE n.º 2.546, de 14/12/2011 - Arquivo PDF
(730kb)
Altera o item 31.12 (Segurança no Trabalho em
Máquinas e Implementos Agrícolas) da Norma Regulamentadora n.º 31.
Portaria n.º 293, de 08/12/2011 - Arquivo PDF
(132kb)
Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora n.º 12
(Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
Portaria n.º 292, de 08/12/2011 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção
Individual) da Norma Regulamentadora n.º 06 (Equipamento de Proteção
Individual.
Portaria n.º 291, de 08/12/2011 - Arquivo PDF (12kb)
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma
Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº
207, de 11 de março de 2011.
Portaria n.º 283, de 17/11/2011 - Arquivo PDF
(13kb)
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Abate
e Processamento de Carnes e Derivados
Portaria n.º 282, de 17/11/2011 - Arquivo PDF
(19kb)
Designa a nova composição da Comissão Tripartite
Paritária Permanente - CTPP
Portaria n.º 281, de 01/11/2011 - Arquivo PDF
(10kb)
Constitui e designa os membros do Grupo Técnico da
Norma Regulamentadora n.º 15
Portaria n.º 280, de 01/11/2011 - Arquivo PDF
(12kb)
Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a
Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria n.º 278, de 11/10/2011 - Arquivo PDF
(9kb)
Substitui membro da representação de Governo no
Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalho em Altura.
Portaria n.º 277, de 06/10/2011 - Arquivo PDF
(121kb)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria n.º 275, de 26/09/2011 - Arquivo PDF
(13kb)
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma
Regulamentadora sobre Trabalho em Altura
Portaria n.º 1.748, 30/08/2011 - Arquivo PDF
(80kb)
Aprova o Anexo III (Plano de Prevenção de Riscos de
Acidentes com Materiais Perfurocortantes) e altera a Norma Regulamentadora n.º
32.
Portaria n.º 273, de 16/08/2011 - Arquivo PDF
(149kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de
Carnes e Derivados
Portaria n.º 254, de 04/08/2011 - Arquivo PDF
(58kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria n.º 253, de 04/08/2011 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25
Portaria n.º 252, de 04/08/2011 - Arquivo PDF
(17kb)
Constitui a Subcomissão de Postos Revendedores de
Combustíveis
Portaria n.º 247, de 12/07/2011 - Arquivo PDF
(21kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 05
Portaria n.º 246, de 29/06/2011 - Arquivo PDF
(11kb)
Altera a Portaria SIT n.º 189/2010.
Portaria n.º 237, de 10/06/2011 - Arquivo PDF
(32kb)
Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma
Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978
Portaria n.º 236, de 10/06/2011 - Arquivo PDF
(21kb)
Altera o Anexo II do Quadro II da Norma
Regulamentadora n.º 07
Portaria n.º 235, de 09/06/2011 - Arquivo PDF
(19kb)
Estabelece a competência e a composição da Comissão
Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n.º 34
Portaria n.º 234, de 09/06/2011 - Arquivo PDF
(19kb)
Constitui e estabelece a competência e a composição
da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n.º 13
Portaria n.º 233, de 09/06/2011 - Arquivo PDF
(19kb)
Estabelece a competência e a composição da Comissão
Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n.º 12
Portaria n.º 232, de 09/06/2011 - Arquivo PDF
(44kb)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico
básico de criação de Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura
Portaria n.º 231, de 27/05/2011 - Arquivo PDF
(13kb)
Designa os membros do Grupo Técnico sobre Trabalho
em Altura.
Portaria n.º 230, de 27/05/2011 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a composição da Comissão Tripartite
Paritária Permanente - CTPP
Portaria n.º 229, de 24/05/2011 - Arquivo PDF
(37kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização
de Segurança).
Portaria n.º 228, de 24/05/2011 - Arquivo PDF
(85kb)
Alterar a Norma Regulamentadora n.º 19
(Explosivos).
Portaria n.º 227, de 24/05/2011 - Arquivo PDF
(24kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos
Industriais).
Portaria n.º 226, de 24/05/2011 - Arquivo PDF
(18kb)
Designa os membros do Grupo de Estudos Tripartite
sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Portaria n.º 225, de 19/05/2011 - Arquivo PDF
(18kb)
Designa os membros do Grupo de Trabalho Tripartite
da Norma Regulamentadora n.º 20.
Portaria n.º 224, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(132kb)
Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma
Regulamentadora n.º 18.
Portaria n.º 223, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(86kb)
Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.
Portaria n.º 222, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(14kb)
Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora n.º 08
- Edificações.
Portaria n.º 221, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(19kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 23.
Portaria n.º 220, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(15kb)
Constitui Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura.
Portaria n.º 219, de 06/05/2011 - Arquivo PDF (21kb)
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite da Norma
Regulamentadora n.º 20.
Portaria n.º 218, de 06/05/2011 - Arquivo PDF
(22kb)
Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a
Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Portaria n.º 209, de 04/05/2011 - Arquivo PDF (51kb)
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e n.º
126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de
Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providencias.
Portaria Nº 207, de 11/03/2011 - Arquivo PDF
(21kb)
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de
empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma
Regulamentadora n.º 15.
Portaria Nº 205, de 10/02/2011 - Arquivo PDF
(185kb)
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e 126/2009
Portaria Nº 203, de 28/01/2011 - Arquivo PDF
(22kb)
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma
Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres)
Portaria N.º 202, de 26/01/2011 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22.
Portaria N.º 201, de 21/01/2011 - Arquivo PDF
(95kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria Nº 200, de 20/01/2011 - Arquivo PDF
(454kb)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
Portaria Nº 199, de 17/01/2011 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a redação Norma Regulamentadora n.º 03
(Embargo ou Interdição).
Portaria Nº 40, de 14/01/2011 - Arquivo PDF
(164kb)
Disciplina os procedimentos relativos aos embargos
e interdições.
Portaria Nº 198, de 06/01/2011 - Arquivo PDF
(13kb)
2010
Portaria Nº 197, de 24/12/2010 - Arquivo PDF
(1145kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e
Equipamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
Portaria Nº 191, de 22/11/2010 - Arquivo PDF
(29kb)
Trata da Comissão Nacional Permanente do Benzeno e
define suas atribuições e composição
Portaria Nº 194, de 07/12/2010 - Arquivo PDF
(81kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º06.
Portaria Nº 189, de 22/07/2010 - Arquivo PDF
(15kb)
Adequa o Anexo II da Portaria n.º 121/09 – Normas
Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Portaria Nº 1.473, de 26/06/2010 - Arquivo PDF
(44kb)
Altera a Portaria MTE n.º1.127, de 02 de outubro de
2003.
Portaria Nº 185, de 21 de maio de 2010 - Arquivo PDF
(65kb)
Levanta o cancelamento do CA n.º 12.876, concedido
à empresa Tecmater Sistemas e Equipamentos Florestais Ltda
Portaria Nº 186, de 18 de maio de 2010 - Arquivo PDF
(92kb)
Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais
Tripartites Temáticas.
Portaria Nº 184, de 21/05/2010 - Arquivo PDF
(99kb)
Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de
2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios
aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I
da NR-6 e dá outras providências.
Portaria Nº 183, de 11 de maio de 2010 - Arquivo PDF
(278kb)
Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de
Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30
Portaria Nº 182, de 30/04/2010 - Arquivo PDF
(87kb)
Divulga para consulta pública o texto técnico
básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR-34).
Portaria Nº 145, de 28/01/2010 - Arquivo PDF
(14kb)
Adequa itens do Anexo I da Portaria n.º 121/09
(Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual -
EPI).
2009
Portaria nº 95, de 18/05/2009 - Arquivo PDF
(14kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 1.063,
14.969, 15.920 e 17.478.
Portaria Nº 131, de 15/12/2009 - Arquivo PDF
(907kb)
Aprova o modelo de credencial dos Agentes de
Higiene e Segurança no Trabalho
Portaria Nº 130, de 15/12/2009 - Arquivo PDF
(941kb)
Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal -
CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Portaria Nº 129, de 11/12/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Levanta a suspensão do lote ET-31 do CA n.º 9.150,
concedido à empresa Indústria e Comércio Leal Ltda
Portaria Nº 128, de 11/12/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera o Grau de Risco da classe 32.42.7 da CNAE
constantes no Quadro I da NR-04.
Portaria Nº 127, de 02/12/2009 - Arquivo PDF
(191kb)
Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção
contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.
Portaria Nº 126, de 02/12/2009 - Arquivo PDF
(56kb)
Estabelece procedimentos para o cadastro de
empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de
Equipamento de Proteção Individual.
Portaria Nº 125, de 12/11/2009 - Arquivo PDF
(17kb)
Define o processo administrativo para suspensão e
cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
e dá outras providências.
Portaria Nº 121, de 30/09/2009 - Arquivo PDF
(84kb)
Estabelece as normas técnicas de ensaios e os
requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual -
EPI enquadrados no Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.
Portaria Nº 120, de 25/09/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 5.900 e
5.924, concedidos à empresa Multitec Indústria e Comércio Ltda, e 20.837
concedido à empresa Confecções Anta Ltda.
Portaria INMETRO Nº 118, de 05/05/2009 - Arquivo PDF
(602kb)
Aprova a revisão do Regulamento de Avaliação da
Conformidade - RAC para Capacete de Segurança para Uso na Indústria.
Portaria Nº 108, de 26/08/2009 - Arquivo PDF
(86kb)
Divulga para Consulta Pública a proposta de revisão
da Norma Regulamentadora n.º 12.
Portaria Nº 107, de 25/08/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma
Regulamentadora n.º 06.
Portaria Nº 106, de 06/08/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 12.790,
12.121, 12.123, 12.124, 12.125 e 12.126, concedidos à empresa L. TECH
Consultoria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Portaria Nº 105, de 30/07/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela o Certificado de Aprovação n.º 20.841,
concedido à empresa Unimoulds Matrizes Ltda.
Portaria Nº 104, de 27/07/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 16.584,
16.585, 16.586 e 16.587, concedidos à empresa TOTAL INDÚSTRIA COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.
Portaria Nº 102, de 14/07/2009 - Arquivo PDF (68kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 13.113,
13.114, 13.115, 13.122 e 13.123 concedidos à empresa Ledan Indústria e Comércio
Ltda
Portaria Nº 100, de 07/07/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela o Certificado de Aprovação n.º 15.476
concedido à emrpresa R.M. de Freitas Alves Luvas - ME.
Portaria Nº 99, de 26/06/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 9.235,
9.648, 9.657, 9.747, 13.370, 13.371, 13.378, 14.587, 14.615 e 17.668 concedidos
à empresa Hércules Equipamentos de Proteção Ltda.
Portaria Nº 98, de 16/06/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 19.728 e
19.729, concedidos à empresa CODEF.
Portaria Nº 97, de 01/06/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 14.670 e
15.602.
Portaria Nº 96, de 29/05/2009 - Arquivo PDF
(10kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 11.402,
12.877, 11.106, 17.918 e 15.310.
Portaria Nº 92, de 08/05/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 12.876 e
15.737 concedidos às empresas Tecmater Sistemas e equipamentos Florestais Ltda.
e Irmãos Góes Ind. e Com. de Artefatos de Couro Ltda., respectivamente.
Portaria Nº 90, de 31/03/2009 - Arquivo PDF
(13kb)
Cancela Certificados de Aprovação realtivos a
Sobrebotas e Vestimenta tipo Colete Reflexivo.
Portaria Nº 89, de 31/03/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 17.107 e
17.108.
Portaria Nº 86, de 09/03/2009 - Arquivo PDF
(13kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 2.921,
20.282, 20.283, 20.284, 11.455, 15.117, 15.118, 15.119, 15.120, 15.121, 15.122,
15.123, 15.124, 15.125, 17.832, 17.914, 17.915, 18.089, 10.863 e 12.311.
Portaria Nº 84, de 04/03/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera a redação do item 1.7 da Norma
Regulamentadora n.º1.
Portaria Nº 82, de 04/03/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela o CA n.º 16.674 concedido à empresa Athens
Protection Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios de Uso Profissional
Ltda.
Portaria Nº 81, de 17/02/2009 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CA n.º 8.077, 19.192, 19.189, 19.194,
16.293 concedidos à empresa Acquablast Tratamento de Superfícies Ltda; e os CA
n.º 10.754, 10.755, 10.756 e 10.757 concedidos à empresa Rubens Lourenço
Brandalise.
Portaria Nº 32, de 08/01/2009 - Arquivo PDF
(13kb)
Disciplina a avaliação de conformidade dos
Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.
2008
Portaria Nº 262, de 29/05/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Dispõe sobre o novo procedimento de registro
profissional para os Técnicos de Segurança do Trabalho.
Portaria Nº 79, de 09/12/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CAs n.º 19.178, 19.179 e 19.180,
concedidos à empresa Konex Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 78, de 28/11/2008 - Arquivo PDF (65kb)
Cancela o Certificado de Aprovação n.º 17.658.
Portaria Nº 77, de 27/11/2008 - Arquivo PDF
(168kb)
Divulga para consulta pública a proposta de
alteração da Norma Regulamentadora n.º 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáve
Portaria Nº 76, de 21/11/2008 - Arquivo PDF
(127kb)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora nº4.
Portaria Nº 75, de 18/11/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os Certificados de Aprovação n.º 9.227,
9.228, 9.230 e 9.234.
Portaria Nº 939, de 18/11/2008 - Arquivo PDF
(14kb)
Revogada pela Portaria n.º 1.478, de 30 de agosto
de 2011
Publica o cronograma de implementação de materiais
perfurocortantes com dispositivo de segurança, altera a redação do item
32.2.4.16 e cria os subitens 32.2.4.16.1 e 32.4.16.2 da Norma Regulamentadora
n.º 32
Portaria Nº 72 de 28/10/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização de lotes
dos CAs 14.055, 14.056, 14.057, 14.058, 14.059, 14.060 e 14.167 concedidos à
empresa DAISAN Produtos Industriais Ltda.
Portaria Nº 71, de 16/10/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização do lote 100
do CA n.º 12.617 concedido à empresa Plastcor do Brasil Ltda.
Portaria Nº 70, de 09/10/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Suspende o CA n.º 11.761 concedido à empresa
Kalipso Equipamentos Individuais de Proteção Ltda.
Portaria Nº 64, de 04/09/2008 - Arquivo PDF
(12kb)
Cancelamento do Certificado de Aprovação nº 13.444
Portaria Nº 63, de 19/08/2008 - Arquivo PDF
(12kb)
Cancela os Certificados de Aprovação nº 9.651 e
13.369.
Portaria Nº 61, de 17/07/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Cancela os CAs n.º 73074, 7.423, 7.425 e 10.377
concedidos à empresa Weld Steel Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 60, de 17/07/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Cancela os CAs n.º 13.309, 13.333 e 13.308
concedidos à empresa Noxer Máquinas e Ferramentas Ltda.
Portaria Nº 209, de 14/07/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Designa os membros da Comissão Tripartite de Saúde
e Segurança no Trabalho.
Portaria Nº 311, de 08/07/2008 - Arquivo PDF
(18kb)
Dispõe sobre o VI Congresso Nacional de Condições e
Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e o IV Simpósio de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, nos Países do
MERCOSUL, a realizar-se em novembro de 2009.
Portaria Nº 233, de 30/06/2008 - Arquivo PDF
(814kb)
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico.
Portaria Nº 59, de 19/06/2008 - Arquivo PDF
(13kb)
Cria a Comissão Nacional Tripartite da NR 06
Portaria Nº 58, de 19/06/2008 - Arquivo PDF
(13kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 30
Portaria Nº 57, de 19/06/2008 - Arquivo PDF
(67kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 13
Portaria Nº 56, de 19/06/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Constitui o Grupo Técnico – GT para elaboração de
proposta de texto básico para a NR-12
Portaria Nº 142, de 19/05/2008 - Arquivo PDF
(323kb)
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
Portaria Nº 54, de 14/05/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
10.630, da empresa Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 152, de 13/05/2008 - Arquivo PDF (15kb)
Institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança
no Trabalho.
Portaria Nº 53, de 09/05/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
8.562 (lote 11/2004), da empresa Plásticos Novel do Paraná S/A.
Portaria Nº 52, de 09/05/2008 - Arquivo PDF (74kb)
Suspende a comercialização e utilização do lote
1105, do CA n.º 10.346, da empresa Kalipso Equipamentos Individuais de Proteção
Ltda.
Portaria Nº 51, de 09/05/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Portaria Nº 51, de 09/05/2008 - Arquivo PDF (10kb)
Ícone: Arquivo PDF. Suspende a comercialização e utilização do CA n.º 13.309,
da empresa Noxer Máquinas e Ferramentas Ltda.
Portaria Nº 49, de 29/04/2008 - Arquivo PDF
(12kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
9.722 (lote DCD 008), 14.883 (lote DCW 001), 14.990 (lote DCI 002), 14.991
(lote DCI 002), 14.992 (lote DCD 001), 14.995 )lote DCI 001) e 14.996 (lote DCD
001), da empresa Danny Comércio Importações e Exportações Ltda.
Portaria Nº 48, de 29/04/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
7.074, 7.423, 7.425 e 10.377, da empresa Weld Steel Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 47, de 29/04/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
9.775 (lotes 0302 e 0204), 12.278, 12.277, 12.279, 12.280 e 12.281, da empresa
Promat Indústria e Comércio Ltda
Portaria Nº 46, de 29/04/2008 - Arquivo PDF
(12kb)
Suspende a comercialização e utilização do CA n.º
9.150, 9.152 (lote 04/2006), 11.822, 11.823, 11.824, 11.825, 11.826 e 11.827,
da empresa Indústria e Comércio Leal Ltda.
Portaria Nº 191, de 15/04/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR
Portaria Nº 45, de 14/04/2008 - Arquivo PDF
(9kb)
Suspensão do Lote 01 do CA 18140
Portaria Nº 44, de 09/04/2008 - Arquivo PDF
(206kb)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
Portaria Nº 43, de 11/03/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
"Proíbe o processo de corte e acabamento a
seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma
Regulamentadora n.º 15".
Portaria Nº 42, de 07/03/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspender a comercialização e utilização do lote
11/06 do Certificado de Aprovação nº 16.674 e suspender a comercialização e
utilização dos Certificados de Aprovação nº 9.905, 10.300, 10.301, 10.471.
Portaria Nº 41, de 07/03/2008 - Arquivo PDF
(13kb)
"Dispõe sobre o Comitê Permanente Nacional
sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção -
CPN"
Portaria Nº 40, de 07/03/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
"Inclui o item 18.15.57 na Norma
Regulamentadora n.º 18 e altera o artigo 1º da Portaria MTE/SIT n.º
15/2007".
Portaria Nº 39, de21/02/2008 - Arquivo PDF
(43kb)
"Inclui no "Ementário - Elementos para
Lavratura de Autos de Infração" as ementas referentes à Norma
Regulamentadora n.º 33".
Portaria Nº 38, de 21/02/2008 - Arquivo PDF
(79kb)
"Inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora
n.º 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma
Regulamentadora n.º 33".
Portaria Nº 64, de 30/01/2008 - Arquivo PDF
(10kb)
Constitui a Comissão Tripartite da Indústria a
Naval – CT Naval.
Portaria Nº 36, de 29/01/2008 - Arquivo PDF
(83kb)
Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e
Industrial.
Portaria Nº 37, de 16/01/2008 - Arquivo PDF
(17kb)
Disciplina a avaliação de conformidade dos EPI’s e
dá outras providências. Revogada
2007
Portaria Nº 576, de 22/11/2007 - Arquivo PDF
(15kb)
Prorroga prazo do item 1 do Anexo II da Portaria
n.º 86/05 (NR-31)
Portaria Nº 32, de 06/12/2007 - Arquivo PDF
(11kb)
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-4
Portaria Nº 33, de 06/12/2007 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga o prazo previsto na Portaria n.º 194/06
(NR-06)
Portaria Nº 18, de 15/08/2007 - Arquivo PDF
(11kb)
Cancela o CA n.º 9.209 Lagrotta Azzurra Indústria e
Comércio de Confecções Ltda.
Portaria Nº 17, de 01/08/2007 - Arquivo PDF
(16kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4
Portaria Nº 15, de 21/06/2007 - Arquivo PDF
(31kb)
Aprova o Anexo I e altera a redação do item
18.14.19 da Norma Regulamentadora nº 18
Portaria Nº 14, de 21/06/2007 - Arquivo PDF
(219kb)
Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora
nº 5
Portaria Nº 13, de 21/06/2007 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera o Anexo I da NR-17 - Trabalhodos Operadores
de Checkout
Retificação de 08/06/07 - Arquivo PDF (9kb)
Retifica a Portaria n.º 12, de 31/05/07
Portaria Nº 12, de 31/05/2007 - Arquivo PDF
(14kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 30
Portaria Nº 11, de 31/05/2007 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga o prazo previsto n.º 191, de 04 de
dezembro de 2006
Portaria Nº 09, de 30/03/2007 - Arquivo PDF
(49kb)
Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em
Teleatendimento/Telemarketing
Portaria Nº 08, de 30/03/2007 - Arquivo PDF
(29kb)
Aprova o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores
de Checkout
Portaria Nº 07, de 30/03/2007 - Arquivo PDF (57kb)
Aprova o Anexo I da NR-19 - Segurança e Saúde na
Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos
Portaria Nº 29, de 08/03/2007 - Arquivo PDF
(7kb)
Prorroga por nove meses o prazo concedido no item 1
do Anexo II da Portaria n.º 86/05
Portaria Nº 02, de 18/01/2007 - Arquivo PDF
(8kb)
Constitui a Comissão Tripartite Permanente Nacional
da NR-32
2006
Portaria Nº 202, de 22/12/2006 - Arquivo PDF
(106kb)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 33 (Segurança e
Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados)
Portaria Nº 194, de 22/12/2006 - Arquivo PDF
(11kb)
Altera o item 6.9.1 "c" da NR-06
Portaria Nº 191, de 04/12/2006 - Arquivo PDF
(9kb)
Inclui o equipamento “Colete à Prova de Balas” no
Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06
Portaria Nº 190, de 08/11/2006 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização dos CAs n.º
4.484, 4.486, 4.605 e 12.023, concedidos à empresa Lumac Equipamentos de
Proteção Industrial Ltda.
Portaria Nº 181, de 21/09/2006 - Arquivo PDF
(11kb)
Cancela o Registro de Técnico de Segurança n.º
SP/004172.6, concedido a Walter Alves da Fonseca.
Portaria Nº 180, de 21/09/2006 - Arquivo PDF
(11kb)
Cancela o CA n.º 14.451, concedido à empresa
Palmilhados Boots Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 178, de 21/09/2006 - Arquivo PDF
(128kb)
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e
as respectivas infrações para os subitens da NR-29.
Portaria Nº 177, de 21/09/2006 - Arquivo PDF
(87kb)
Inclui no Ementário as ementas referentes à NR-29.
Portaria Nº 176, de 06/09/2006 - Arquivo PDF
(13kb)
Suspende a comercialização de determinados CAs
Portaria Nº 175, de 05/09/2006 - Arquivo PDF
(7kb)
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros
Artefatos Pirotécnicos
Portaria Nº 174, de 05/09/2006 - Arquivo PDF
(7kb)
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre
Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.
Portaria Nº 172, de 29/08/2006 - Arquivo PDF
(14kb)
Cancelar os Certificados de Aprovação - CA,
conforme relação constante do Anexo desta Portaria.
Portaria Nº 169, de 14/07/2006 - Arquivo PDF
(63kb)
Suspende o prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
Portaria Nº 167, de 30/05/2006 - Arquivo PDF
(72kb)
Inclui no Ementário as ementas referentes à NR-32.
Portaria Nº 166, de 30/05/2006 - Arquivo PDF
(98kb)
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e
as respectivas infrações para os subitens da NR-32
Portaria Nº 165, de 30/05/2006 - Arquivo PDF
(22kb)
Inclui no "Ementário - Elementos para
lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30
Portaria Nº 162, de 12/05/2006 - Arquivo PDF
(132kb)
Revogada pela Portaria SIT n.º 126, de 02/12/2009
Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação
do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
Portaria Nº 62, de 05/05/2006 - Arquivo PDF
(6kb)
Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que
trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora Nº 10, previsto no Anexo IV da
Portaria MTE Nº 598, de 7/12/2004, publicada no Diário Oficial da União de
8/12/2004
Portaria Nº 160, de 19/04/2006 - Arquivo PDF
(77kb)
Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa para
o item 7 "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15".
Portaria Nº 159, de 12/04/2006 - Arquivo PDF
(12kb)
Cancela os CA n.º 16.184 e 16.185, concedidos à
empresa JVS Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda.
Portaria Nº 158, de 10/04/2006 - Arquivo PDF
(310kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 29
Portaria Nº 157, de 10/04/2006 - Arquivo PDF
(18kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria Nº 154, de 14/03/2006 - Arquivo PDF
(6kb)
Prorroga o prazo de apresentação da proposta de
texto da NR-33 pelo GTT
Portaria Nº 153, de 14/03/2006 - Arquivo PDF
(36kb)
Divulga para consulta pública o texto técnico
básico do Anexo II da NR-17 (Trabalho em Teleatendimento).
Portaria Nº 152, de 14/03/2006 - Arquivo PDF
(37kb)
Divulga para consulta pública o texto técnico
básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de
Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos
Portaria Nº 151, de 08/03/2006 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
Portaria Nº 147, de 09/02/2006 - Arquivo PDF
(7kb)
Dispõe sobre a composição da Comissão Tripartite
Paritária Permanente - CTPP.
2005
Portaria Nº 143,de 28/12/2005 - Arquivo PDF
(32kb)
Altera no "Ementário - Elementos para
lavratura de autos de infração" as ementas referentes à NR-10 (Instalações
e Serviços em Eletricidade).
Portaria Nº 142, de 14/11/2005 - Arquivo PDF
(93kb)
Inclui no "Ementário - Elementos para
lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,
Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - NR 31.
Portaria Nº 485, de 11/11/2005 - Arquivo PDF
(166kb)
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e
Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
Portaria Nº 484, de 09/11/2005 - Arquivo PDF
(8kb)
Restabelecer e prorrogar, até 8 de março de 2006, o
prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.7.3 da Norma
Regulamentadora n.º 10, previsto no Anexo IV da Portaria MTE n.º 598, de 07 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, de 08 de
dezembro de 2004, Seção I, páginas 74 a 77
Portaria Nº 140, de 09/11/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 139, de 26/10/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CAs n.º 11.725, 11.726 e 11.727,
concedidos à empresa Alltec do Brasil Ltda.
Portaria Nº 136, de 26/09/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela o CA n.º 1.999, concedido à empresa Promat
Indústria e Comércio Ltda
Portaria Nº 134, de 14/09/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Suspende, para averigação, o CA n.º 5.260,
concedido à empresa SM Brasil – Silvio João Bay Muller.
Portaria Nº 133, de 09/09/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CAs n.º 10.276, 10.277, 10.278, 11.252,
11.253, 11.254 e 11.255 concedidos à empresa Indústria e Comércio Leal Ltda.
Portaria Nº 132, de 07/07/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CAs n.º 10.451 e 10.452, concedidos à
empresa Alltec do Brasil Ltda.
Portaria Nº 130, de 21/06/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela os CAs n.º 5.994, 6.075 e 9.217, concedidos
à empresa Uniline Indústria e Comércio Ltda.
Portaria Nº 129, de 28/06/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Cancela o CA n.º 8.109 concedido à empresa
Forjacinto Indústria e Comércio Ltda.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do
Grupo Técnico instituído pela Portaria SIT nº 116, de 15 de março de 2005
Portaria Nº 127, de 20/10/2005 - Arquivo PDF
(31kb)
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e
as respectivas infrações para os subitens da NR-31.
Portaria Nº 125, de 20/05/2005 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e utilização do lote n.º
003/03, referente ao CA n.º 8.109 concedido à empresa Forjacinto Indústria e
Comércio Ltda
Portaria Nº 138, de 19/10/2005 - Arquivo PDF
(8kb)
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados."
Portaria Nº 137, de 10/10/2005 - Arquivo PDF
(6kb)
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do
Grupo técnico instituído pela Portaria SIT n° 116, de 15 de março de 2005
Portaria Nº 131, de 07/07/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 126,de 03/06/2005 - Arquivo PDF (91kb)
Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e
as respectivas infrações para os subitens da NR-10.
Portaria Nº 06, de 13/05/2005 - Arquivo PDF
(16kb)
Dispõe sobre a Comissão Tripartite para acompanhar
a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Portaria Nº 800, de 03/05/2005 - Arquivo PDF
(62kb)
Publicar o texto base da Minuta de Política
Nacional de Segura e Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho
instituída pela Portaria Interministerial no- 153, de 13 de fevereiro de 2004,
prorrogada pela Portaria Interministerial no- 1009, de 17 de setembro de 2004,
para consulta pública.
Portaria Nº 121, de 18/03/2005 - Arquivo PDF
(8kb)
Prorroga prazo para entrega de proposta final da
NR-32"
Portaria Nº 120, de 18/03/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Estabelece novo prazo para entrega de proposta de
regulamentação sobre Radiações Ionizantes e Substâncias Radioativas
Portaria Nº 119, de 19/03/2005 - Arquivo PDF
(9kb)
Constitui o Grupo Técnico para elaboração de
proposta de regulamentação sobre Fogos de Artifício
Portaria Nº 116, de 15/03/2005 - Arquivo PDF (7kb)
Constitui o GT de revisão dos parâmetros
nutricionais da Portaria SIT n.º 03 (01/03/02)
Portaria Nº 118, de 14/03/2005 - Arquivo PDF (9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 86, de 03/03/2005 - Arquivo PDF
(120kb)
Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde
no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aqüicultura
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre
Trabalhos em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercados
Portaria Nº 114, de 17/01/2005 - Arquivo PDF
(48kb)
Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui
o Anexo III e insere definições no Glossário da Norma Regulamentadora 18
2004
Portaria Nº 108, de 30/12/2004 - Arquivo PDF
(10kb)
Incluir a alínea "c" no item H.3 do Anexo
I da NR-06, Lista de Equipamentos de Proteção In dividual, como disposto a
seguir
Portaria Nº 598, de 07/12/2004 - Arquivo PDF
(84kb)
Alterar a Norma Regulamentadora n.º 10 que trata de
Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214,
de 1978.
Portaria Nº 99, de 19/10/2004 - Arquivo PDF
(67kb)
Proibi o processo de trabalho de jateamento que
utilize areia seca ou úmida como abrasivo
Portaria Nº 102, de 16/11/2004 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-32
Cancela CA da empresa Indústria e Comércio Leal
Ltda
Portaria Nº 96, de 01/09/2004 - Arquivo PDF
(10kb)
Suspende a comercialização e a utilização do CA n.º
11.095, concedido à empresa Facintos Indústria de Equipamentos de Segurança
Ltda-ME.
Portaria Nº 94, de 17/08/2004 - Arquivo PDF
(66kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Dispõe sobre a nova composição da Comissão
Tripartite Paritária Permanente - CTPP
Portaria Nº 91, de 23/07/2004 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Cancelar os Certificados de Aprovação nºs: 5700 e
5706, concedidos à Empresa LUVEX QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º
92533702/0001-59 , estabelecida à Rua Dona Margarida, 885, Navegantes - Porto
Alegre/RS, tendo em vista que a mesma não está mais comercializando os
Equipamentos de Proteção Individual, portadores dos CA acima mencionados.
Altera a redação do item 11.2.5 e revoga o item
11.2.6 da NR-11
Cnacela CA concedidos à empresa 3M do Brasil Ltda
Portaria Interministerial Nº 776, de 28/04/2004 -
Arquivo PDF (68kb)
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos
relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá
outras providências
Proibe a comercialização de produtos acabados que
contenham "benzeno" em sua composição, admitindo, porém, alguns
percentuais
Cria Comissão Interministerial para elaboração de
uma política nacional relativa ao amianto/asbesto
Designa os representantes do Grupo Técnico sobre
Amianto - GTA
Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária -
CNPP
Constitui o Grupo de Apoio ao DSST
Cria o Grupo Técnico sobre o Amianto (GTA), define
sua finalidade e composição
Portaria Nº 71, de 25/03/2004 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 70, de 12/03/2004 - Arquivo PDF
(78kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Constituir Grupo de Trabalho Interministerial,
composto por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e
do Trabalho e Emprego, com os seguintes objetivos
2003
Dispõe sobre o recadastramento das pessoas
jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação
coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Portaria Nº 63, de 02/12/2003 - Arquivo PDF
(65kb)
Dispõe sobre alteração na Norma Regulamentadora n.º
22
Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa
instruções para execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
Prorroga por 60 dias o prazo de consulta pública da
NR 32 - Segurança e Saúde em Estabelecimento de Assistência à Saúde
Institui o Grupo Técnico - GT para elaboração de
proposta de texto para o Anexo sobre Radiações Ionizantes da NR-16
Portaria Nº 64, de 02/10/2003 - Arquivo PDF (9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 1.127, de 02/10/2003 - Arquivo PDF
(94kb)
Estabelece procedimentos para a elaboração de
normas regulamentares relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de
trabalho
Portaria Nº 56, de 17 /09/2003 - Arquivo PDF
(97kb)
Retificação (D.O.U. de 01/10/2003) Aprova e inclui
na NR-11 o Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e
Armazenagem de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas".
Portaria Nº 54, de 29/07/2003 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 52, de 24/07/2003 - Arquivo PDF
(8kb)
Estabelece a prorrogação do prazo previsto no Art.
3oda Portaria / GM n.º 518, de 04 de abril de 2003
Portaria Nº 518, de 04/04/2003 - Arquivo PDF
(26kb)
Adota como Atividades de Risco em Potencial
concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro
de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN.
Portaria Nº 48, de 25/03/2003 - Arquivo PDF
(25kb)
Revogada pela Portaria n. 121, de 30/09/2009
Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção
Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 06
Portaria Nº 41, de 27/01/2003 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
2002
Portaria Nº 496, de 11/12/2002 - Arquivo PDF
(9kb)
Revogada pela Portaria n.º 518/02 Revoga a Portaria
nº 3.393, de 17/12/1987, que assegura o adicional de insalubridade aos
trabalhadores expostos a radiações ionizantes.
Portaria Nº 38, de 09/12/2002 - Arquivo PDF
(65kb)
Divulga para consulta pública a proposta de texto
de criação da NR 20 - Segurança no Trabalho com Líquidos Combustíveis, Líquidos
Inflamáveis e Gases Inflamáveis
Portaria Nº 37, de 06/12/2002 - Arquivo PDF
(158kb)
Divulga para consulta pública a proposta de texto
de criação da NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de
Assistência à Saúde
Portaria Nº 34, de 04/12/2002 - Arquivo PDF
(100kb)
Aprova o texto da nova Norma Regulamentadora de
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30, conforme texto anexo
Portaria Nº 33, de 21/11/2002 - Arquivo PDF
(7kb)
Criação da Comissão Permanente Nacional Portuária -
CPNP
Portaria Nº 31, de 24/10/2002 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 30, de 22/10/2002 - Arquivo PDF
(36kb)
Divulgar para consulta pública a proposta de texto
de criação da Norma Regulamentadora N. º 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos
em Espaços Confinados
Portaria Nº 27, de 01/10/2002 - Arquivo PDF
(82kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 22
Portaria Nº 18, de 12/07/2002 - Arquivo PDF
(72kb)
Inclui na NR-28 as infrações e códigos de ementa
para os subitens da NR-29
Portaria Nº 16 , de 12/07/2002 - Arquivo PDF
(63kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo a que se
refere o art. 2° da Portaria SIT n.° 06 de 28/03/2002, publicada no DOU de 1 de
abril de 2002, Seção 1, páginas 95 a 98, para recebimento de sugestões à
proposta de alteração do texto referente a Norma Regulamentadora n.° 10
Portaria N° 13, de 09/07/2002 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria Nº 11, de 17/05/2002 - Arquivo PDF
(13kb)
Cria a Comissão Tripartite da NR-06 (EPI)
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo a
que se refere o art. 2º da Portaria SIT Nº 25 de 15/10/2001, publicada no DOU
de 17/10/2001
Portaria Nº 06, de 28/03/2002 - Arquivo PDF
(49kb)
Divulga para consulta pública o texto anexo de
proposta de alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações
e Serviços em Eletricidade
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo a que se
refere o art. 2º da Portaria SIT Nº 33 de 20/12/2001, publicada no DOU de 27 de
dezembro de 2001
O art. 1º da Portaria n° 20, de 13 de setembro de
2001, passa a vigor com a seguinte redação: Fica proibido o trabalho do menor
de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I
publicada no DO de 25/01/2002 Prorrogar por 90
(noventa) dias, o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT Nº 19 de
08/08/2001, publicada no DOU de 13 de agosto de 2001
Portaria Nº 01, de 17/01/2002 - Arquivo PDF
(80kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
2001
Protocolo para a Utilização de Indicador Biológico
da Exposição Ocupacional ao BENZENO
Consulta pública para redução do teor de benzeno em
produtos acabados
Portaria N° 32, de 20/12/2001 - Arquivo PDF
(13kb)
Dar nova redação ao art. 2º da Portaria Nº 9, de
23/02/2001, para alterar a composição dos membros da Fundação Jorge Duprat de
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
Portaria N° 31, de 20/12/2001 - Arquivo PDF
(12kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria N° 30, de 20/12/2001 - Arquivo PDF
(103kb)
Altera a redação do item 18.15 da Norma
Regulamentadora n.º 18
Portaria Nº 28, de 07/12/2001 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria N° 25, de 15/10/2001 - Arquivo PDF
(129kb)
Altera a Norma Regulamentadora que trata de
Equipamento de Proteção Individual - NR6 e dá outras providências
Portaria N° 24, de 09/10/2001 - Arquivo PDF
(70kb)
Portaria N° 23, de 09/10/2001 - Arquivo PDF
(9kb)
Altera o item 8.2 da Norma Regulamentadora 8 -
Edificações
Trabalho Infantil
Portaria N° 21, de 20 de Setembro de 2001 - Arquivo
PDF (5kb)
Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da
Portaria SIT Nº 17 de 15/05/2001
Divulga para consulta pública o texto básico
referente a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário -
NR 30
Portaria Nº 18, de 30/05/2001 - Arquivo PDF
(13kb)
Cria a Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR
Divulga para consulta pública a Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,
Silvicultura e Exploração Florestal - NRR
Portaria N° 16, de 10/05/2001 - Arquivo PDF
(71kb)
Altera o Quadro II da NR-05 em função do Grupo
Transporte.
Altera representantes designados para comporem o
Grupo Técnico - GT, para elaboração de proposta de revisão da NR 10 -
Instalações e Serviços em Eletricidade.
Portaria Nº 11, de 05/04/2001 - Arquivo PDF
(62kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria N° 09, de 23/02/2001 - Arquivo PDF
(19kb)
"Altera composição do CPN NR-18"
O trabalho do menor de 18 (dezoito) anos fica
proibido nas atividades constantes do Anexo I desta Portaria
Prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo a que se
refere o art. 4º da Portaria SIT Nº 29 de 29 de setembro de 2000 para
apresentar a proposta final de alteração ao texto da NR 4 vigente
Portaria N° 08, de 21/02/2001 - Arquivo PDF
(75kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
2000
Portaria Nº 35, de 26/12/2000 - Arquivo PDF
(185kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Substitui membros, na representação dos
trabalhadores, da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral - CPNM
Portaria Nº 33, de 26/12/2000 - Arquivo PDF (63kb)
Dispõe sobre procedimentos relativos à Norma
Regulamentadora n.º 22
Portaria Nº 30 de 13/12/2000 - Arquivo PDF
(79kb)
Altera a redação do item 18.4.1.3 e acrescenta os
subitens 18.4.1.3.1 e 18.4.1.3.2 da Norma Regulamentadora n.º 18
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, para
análise das sugestões encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho/DSST da Secretaria de Inspeção do Trabalho/SIT, objetivando a
elaboração da proposta final de alteração ao texto vigente da NR 4 - Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
Portaria Nº 28, de 26 de setembro de 2000 - Arquivo
PDF (9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 26, de 02/08/2000 - Arquivo PDF
(14kb)
Publica Glossário referente a procedimentos de
transporte e armazenamento de líquidos inflamáveis constantes na Norma
Regulamentadora n.º16
Portaria N° 545, de 10/07/2000 - Arquivo PDF
(18kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 16
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da
Portaria n.° 10, de 06/04/2000, publicada no DOU de 7/04/2000, seção 1, páginas
19 e 20, para recebimento de sugestões à proposta de alteração da NR 4 -
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -
SESMT, especialmente quanto ao Quadro I - Gradação de Risco por Classificação
Nacional de Atividades Econômica / CNAE
Constitui Grupo de Estudo de Calandras de
Lavanderia para definição de dispositivos mínimos de segurança para
equipamentos de lavanderia
Estabelece procedimentos de segurança e saúde a
serem observados nas empresas de transportes coletivos
Portaria Nº 14 de 27/04/2000 - Arquivo PDF
(14kb)
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, para
análise das sugestões encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho/DSST da Secretaria de Inspeção do Trabalho/SIT, objetivando a elaboração
da proposta final de alteração ao texto vigente da NR 9 - Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais.
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, para
análise das sugestões encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho/DSST da Secretaria de Inspeção do Trabalho/SIT, objetivando a
elaboração da proposta final de alteração ao texto vigente da NR 6 -
Equipamento de Proteção Individual.
Portaria Nº 08, de 30/03/2000 - Arquivo PDF
(62kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Altera o quadro a que se refere o art. 405 da CLT -
Serviços Perigosos ou Insalubres (independente do uso de EPIs)
Constitui Grupo Técnico - GT, para elaboração de
proposta de revisão da NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade
Portaria Nº 03, de 19/01/2000 - Arquivo PDF
(18kb)
"Altera a composição do CPN da NR-18"
1999
Portaria Nº 07 de 17/12/1999 - Arquivo PDF
(14kb)
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente
Nacional do Setor Mineral e dá outras providências
Portaria Nº 2.037, de 15/12/1999 - Arquivo PDF
(345kb)
Constitui Grupo Técnico - GT, para elaboração de
proposta de revisão da NR 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho/ SESMT, especialmente quanto ao Quadro I - Gradação
de Risco por Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE.
Constitui Grupo Técnico de Estudo sobre Legislação
de Segurança e Saúde do Trabalho Rural objetivando a atualização das Normas
Regulamentadoras Rurais - NRR.
Portaria Nº 04, de 06/10/1999 - Arquivo PDF
(20kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 03, de 06/10/1999 - Arquivo PDF
(61kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Constitui Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, para
análise das sugestões de revisão de Normas Regulamentadoras de Segurança e
Saúde no Trabalho encaminhadas à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho -
SSST pelo GT/Custo Brasil e pela sociedade em geral.
Portaria Nº 02 de 23/09/1999 - Arquivo PDF
(14kb)
Portaria Nº 25 de 27/05/1999 - Arquivo PDF
(64kb)
Prazo para dimensionamento de CIPA para empresas do
setor transporte.
Portaria Nº 24, de 27/05/1999 - Arquivo PDF (65kb)
Prazo para dimensionamento de CIPA na Indústria da
Construção.
Portaria Nº 19, de 13/04/1999 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 15, de 26/02/1999 - Arquivo PDF
(71kb)
Altera o Quadro II - Agrupamento de Setores
Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE,
publicado na Portaria SSST Nº 8 de 23/02/1999
Portaria Nº 14, de 25/02/1999 - Arquivo PDF
(16kb)
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional
sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN
Portaria Nº 08, de 23/02/1999 - Arquivo PDF
(242kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 05, que dispõe
sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras
providências
Dispõe sobre recepção de propostas de alteração de
itens da NR 5 - CIPA
Portaria Nº 82, de 23/02/1999 - Arquivo PDF
(10kb)
Fixa prazos para análise de denúncias de
irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR - 5 -
CIPA
1998
Portaria Nº 168, de 08/03/1998 - Arquivo PDF
(14kb)
Designa a composição da Comissão Tripartite de
análise da Convenção n.º 174 da OIT (Prevenção de Acidentes Industriais
Maiores)
Portaria Nº 11, de 08/01/1998 - Arquivo PDF
(14kb)
Institui a Comissão Tripartite de análise da
Convenção n.º 174 da OIT (Prevenção de Acidentes Industriais Maiores)
Portaria N° 63, de 28/12/1998 - Arquivo PDF
(18kb)
Altera a redação do subitem 18.1.2, itens sobre
Andaimes Suspensos Mecânicos Leves, subitem 18.23.3.1 e 18.34.2 da Norma
Regulamentadora n.º 18.
Altera procedimentos de inscrição no Programa de
Alimentação do Trabalhador
Divulga para consulta pública a proposta de
alteração dos subitens 11.2 e 11.3 da NR 11 - Transporte, Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Materiais.
Divulga para consulta pública a proposta de
alteração do subitem 9.3.1.1 da NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais
Portaria Nº 55, de 15/10/1998 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Substitui membros do Grupo de Trabalho Tripartite -
GTT, para análise das sugestões encaminhadas à Secretaria de Segurança e Saúde
no Trabalho - SSST e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, com
vista a elaboração da proposta final do texto da NR 22 - Norma Regulamentadora
de Segurança e Saúde do Trabalho na Mineração.
Designa os seguintes membros para comporem a
Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Divulga para consulta pública a proposta para
alterar a redação da Norma Regulamentadora Nº 6 - Equipamento de Proteção Individual
Divulga para consulta pública a proposta de
revogação do subitem 20.3.2.1 da NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis,
que trata da capacidade máxima de recipientes de armazenamento de GLP e
divulgar ainda para consulta pública, proposta de inclusão dos subitens
20.2.7.1, 20.2.7.2 e 20.2.7.3 à NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
Divulga para consulta pública, proposta para
alterar a redação para os subitens 2.1, inciso XVI e 2.1.1, do anexo 6
(Trabalho sob Condições Hiperbáricas), da NR 15 - Atividades e Operações
Insalubres
Divulga para consulta pública a proposta de
revogação das alíneas "i" e "j" do subitem 4.12 da Norma
Regulamentadora Nº 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho - SESMT
Portaria Nº 26, de 06/05/1998 - Arquivo PDF
(15kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28.
Portaria Nº 21, de 17/04/1998 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
Portaria Nº 20, de 17/04/1998 - Arquivo PDF
(39kb)
Altera redação do item 18.14 e subitens 18.34.3.3 e
18.34.3.3.1 da Norma Regulamentadora n.º 18.
Portaria Nº 19, de 09/04/1998 - Arquivo PDF
(129kb)
Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da
Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da Norma Regulamentadora n.º 7.
Portaria Nº 18, de 30/03/1998 - Arquivo PDF (63kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
1997
Portaria Nº 53, de 17/12/1997 - Arquivo PDF
(397kb)
Aprovar o texto da Norma Regulamentadora NR-29,
relativa à segurança e saúde no trabalho portuário, em anexo
Portaria Nº 52, de 15/12/1997 - Arquivo PDF
(10kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 30, de 18/08/1997 - Arquivo PDF
(9kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 12, de 06/05/1997 - Arquivo PDF
(74kb)
Altera a redação dos subitens 18.15.47 e introduz
os subitens 18.15.46.1 e 18.15.47.1 na Norma Regulamentadora n.º 18.
Portaria Nº 09, de 17/04/1997 - Arquivo PDF
(64kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 08, de 24/03/1997 - Arquivo PDF
(12kb)
Define os códigos de norma para os itens da Norma
Regulamentadora NR-12 que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora
n.º 28
Portaria Nº 07, de 03/03/1997 - Arquivo PDF
(13kb)
Altera a redação do subitem 18.35 - Regulamentados
Técnicos de Procedimentos, 18.35.1 e 18.36.1, da Norma Regulamentadora n.º 18
Portaria Nº 04, de 28/01/1997 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e
Equipamentos
1996
Portaria Nº 29, de 20/12/1996 - Arquivo PDF
(10kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 25, de 03/12/1996 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera e incluir na Norma Regulamentadora n.º 12, o
subitem 12.3.10 e o Anexo II.
As empresas que fabricam, locam comercializam ou
utilizam os andaimes referidos no subitem 18.15.47, da Norma Regulamentadora 18
- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Portaria Nº 17, de 25/10/1996 - Arquivo PDF
(10kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para que os
profissionais TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Portaria Nº 09 , de 21/05/1996 - Arquivo PDF
(69kb)
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento
para empresas reclassificadas no Grau de Risco
Portaria Nº 08, de 08/05/1996 - Arquivo PDF
(89kb)
Altera a Norma Regulamentadora NR 7 - Programa de
Controle Médico de Ocupacional - PCMSO
Portaria Nº 02 , de 10/04/1996 - Arquivo PDF
(20kb)
Institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente
- CTPP
Portaria Nº 393, de 09/04/1996 - Arquivo PDF
(86kb)
Estabelece a metodologia de regulamentação na área
de segurança e saúde no trabalho, atribuição da Secretaria de Segurança e Saúde
no Trabalho - SSST, terá como princípio básico a adoção do sistema tripartite
Paritário - Governo, Trabalhadores e Empregadores.
Portaria Nº 01 , de 18/03/1996 - Arquivo PDF
(16kb)
Instalar a Comissão Nacional Permanente do Benzeno
- CNPBz (CNP-Benzeno) às 09:00 horas do dia 29/03/1996 nas dependências do
Centro Técnico Nacional da FUNDACENTRO/SP
Os Ministros de Estado da Previdência e Assistência
Social e da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria
MPAS/MS Nº 11, de 4/07/1995, que institui o "Programa Integrado de
Assistência ao Acidentado do Trabalho - PIAT
1995
Portaria Nº 14, de 20/12/1995 - Arquivo PDF
(35kb)
Altera o item "Substâncias Cancerígenas"
do Anexo n.º 13, da Norma Regulamentadora n.º 15
Portaria Nº 13, de 20/12/1995 - Arquivo PDF
(93kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 27
Fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para que os
profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho
Portaria Nº 10, de 02/10/1995 - Arquivo PDF
(24kb)
Altera composição do CPN da "Indústria da
Construção".
Portaria Nº 08, de 21/09/1995 - Arquivo PDF
(15kb)
"Instala o CPN NR-18".
Estabelece critérios de fiscalização de condições
de trabalho constantes de Convenções ou Acordo Coletivos de Trabalho.
Portaria Nº 06 de 14/08/1995 - Arquivo PDF
(69kb)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 04, de 04/04/1995 - Arquivo PDF
(365kb)
Aprova o novo texto da Norma Regulamentadora n.º 18
- OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO E REPAROS.
Prorrogar para 31/12/1996, o prazo estabelecido no
art. 2º da Portaria SSST/MTb Nº 01, de 12/05/1995, publicado no Diário Oficial
da União do dia 25/05/1995. Seção O, páginas 7432 a 7439.
Portaria Nº 01, de 12/05/1995 - Arquivo PDF
(232kb)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 04.
1994
Portaria Nº 21 de 26/12/1994 - Arquivo PDF
(10kb)
Define o mapa oficial do Ministério do Trabalho
para atender o disposto no art. 253 da CLT
Altera o Anexo Nº 5 da NR 15 da Portaria Nº
3.214/78 de 08/06/78 - Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes
A Delegacia Regional do Trabalho do Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 33, inciso
III, da Portaria Nº 712
Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, prazo
a que se refere o art. 5º da Portaria Nº 03, de 10/03/1994
Portaria Nº 13, de 24/10/1994 - Arquivo PDF
(17kb)
Incorpora ao texto na Norma Regulamentadora n.º 12
(Máquinas e Equipamentos) o Anexo I - Motosserra
Portaria Nº 22, de 26/12/1994 - Arquivo PDF
(13kb)
Altera a redação do item 12.1 do Anexo n.º 12 -
Limites e Tolerância para Poeiras Minerais - Asbestos, da Norma Regulamentadora
n.º 15
Portaria Nº 23, de 27/12/1994 - Arquivo PDF
(99kb)
Alterar a Norma Regulamentadora n.º 13 - CALDEIRAS
E RECIPIENTES SOBRE PRESSÃO, que passa a ter o seguinte Título: CALDEIRAS E
VASOS DE PRESSÃO e nova redação
Portaria Nº 25, de 29/12/1994 - Arquivo PDF
(41kb)
Aprova o texto da Norma Regulamentadora n.º 09;
insere o “mapa de riscos” na Norma Regulamentadora n.º 05 e altera a redação do
item 16.8 da Norma Regulamentadora n.º 16.
Portaria Nº 26, de 29/12/1994 - Arquivo PDF
(19kb)
Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de
proteção Individual (EPI), com sua inclusão da Norma Regulamentadora - NR 6 da
Portaria Nº 3.214/78 e demais providências.
1993
Portaria Nº 10 de 01/07/1993 - Arquivo PDF
(133kb)
Aprova o Modelo de Registro Profissional do Técnico
de Segurança de Trabalho.
Portaria Nº 13 de 17/09/1993 - Arquivo PDF
(20kb)
Altera as NR 1, 24 e 28 a que se refere a Portaria
3.214, de 8/10/1978, e a NR Rural Nº 1,aprovada pela Portaria Nº 3.067, de 12
de abril de 1988
Aprovar o novo formulário de adesão das empresas
beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme modelo anexo
a esta Portaria
Portaria Nº 08 de 01/10/1993 - Arquivo PDF
(83kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 27 e alínea
"e" do subitem 4.4.1.
Portaria Nº 09 de 01/10/1993 - Arquivo PDF
(70kb)
Dispõe sobre a habilitação de exercício da
atividade de Técnico de Segurança do Trabalho.
1992
Determina a impressão de advertência em rótulos e
embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar
a doença celíaca ou síndrome celíaca
Portaria Nº 09, de 09/10/1992 - Arquivo PDF
(18kb)
Altera os Anexo Nº 11 e 13 da Norma Regulamentadora
Nº 15
Portaria Nº 08, de 05/10/1992 - Arquivo PDF
(21kb)
Altera os Anexos Nº 12 e 13, da Norma Regulamentadora
n.15
Portaria Nº 07, de 05/10/1992 - Arquivo PDF
(16kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 06, de 19/08/1992 - Arquivo PDF
(23kb)
Altera a Norma Regulamentadora Nº 6 - Equipamento
de Proteção Individual - EPI
Portaria Nº 03, de 01/07/1992 - Arquivo PDF
(37kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 01, de 19/05/1992 - Arquivo PDF
(87kb)
Altera a redação das alíneas "a" e
"c" do item 27.6 da Norma Regulamentadora n.º 27.
Portaria Nº 02, de 20/05/1992 - Arquivo PDF
(104kb)
Fica revogada o art. 2º e seus Parágrafos, da
Portaria DSST Nº 06 de 29/10/1991, que estabelecia o prazo de validade do corpo
do extintor de incêndio
Portaria Nº 04, de 06/02/1992 - Arquivo PDF
(117kb)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos
de Segurança do Trabalho e dá outras providências
Portaria Nº 03, de 20/02/1992 - Arquivo PDF
(18kb)
Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de
Proteção Individual - EPI, com sua inclusão na Norma Regulamentadora n.º 06 da
Portaria n.°3.214/78 e demais providencias.
Portaria N.º 02, de 21/01/1992 - Arquivo PDF
(62kb)
Dispõe sobre a validade do corpo de extintor de
incêndio, relativo à Norma Regulamentadora n.º 23.
Revigorar o prazo de 05 (cinco) anos para a
validade do Certificado de Aprovação (CA), podendo ser renovado, obedecido o
disposto no artigo 3º desta Portaria
1991
Portaria Nº 06, de 29/10/1991 - Arquivo PDF
(73kb)
Altera o item 23.11.1 da Norma Regulamentadora n.º
23
Portaria Nº 05, de 28/10/1991 - Arquivo PDF
(21kb)
Restabelece o Cadastro Nacional de Fabricante de
Equipamentos de Proteção Individual e estabelece o Certificado de Registro de
Fabricantes - CRF
Portaria Nº 04, de 08/10/1991 - Arquivo PDF
(163kb)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 04.
Portaria Nº 03, de 03/10/1991 - Arquivo PDF
(15kb)
Dispõe sobre a concessão e renovação de Certificado
de Aprovação para equipamentos de proteção respiratória com filtros químicos ou
combinados. Os laboratórios credenciados pelo departamento de Segurança e Saúde
e do Trabalhador encontram-se atualmente em fase de reestruturação de suas
instalações para permitir a realização de ensaios em filtros químicos de
equipamento individuais de proteção respiratória
Portaria INTERMINISTERIAL Nº 04, de 31/07/1991 -
Arquivo PDF (48kb)
Estabelece normas e procedimentos para a utilização
e manuseio do gás Óxido de Etileno. Os MINISTROS de ESTADO DA SAÚDE E DO
TRABALHO e da PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhes confere o
artigo 87, item II, da Constituição e, tendo em vista o disposto na Lei Nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde e o
disposto no artigo 20 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Portaria Nº 01, de 28/05/1991 - Arquivo PDF
(156kb)
Altera o Anexo Nº 12, da Norma Regulamentadora Nº
15, que institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" -
asbestos
1990
Portaria Nº 3.751, de 23/11/1990 - Arquivo PDF
(100kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 17 - Ergonomia
Portaria Nº 3.720, de 31/10/1990 - Arquivo PDF
(63kb)
Fica excluída a ABREUGRAFIA do conjunto de exames
obrigatórios da Norma Regulamentadora n.º 07.
Portaria Nº 06, de 12/10/1990 - Arquivo PDF
(19kb)
Revogada pela Portaria n.º 11, de 17/09/1990 Altera
a Norma Regulamentadora n.º 04 e revoga a Norma Regulamentadora n.º 27
Portaria Nº 11, de 17/09/1990 - Arquivo PDF
(88kb)
Dá nova redação aos itens 4.4 e 4.7, da Norma
Regulamentadora n.º 04 e revoga a Norma Regulamentadora n.º 27.
Portaria Nº 10, de 01/08/1990 - Arquivo PDF
(78kb)
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de
Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual, que trata o art. 167 da Lei
n.º 6.514 de 22/12/77 e a Norma Regulamentadora n.º 06.
Portaria Nº 09, de 01/08/1990 - Arquivo PDF
(76kb)
Revoga a Portaria n.º 03, de 15 de fevereiro de
1982, que instituiu o Cadastro de Fabricante de Equipamento de Proteção
Individual - EPI
Portaria Nº 3.032, de 15/02/1990 - Arquivo PDF
(72kb)
Valores de multas referentes à Norma
Regulamentadora n.º 28
1989
Portaria Nº 3.311, de 29/11/1989 - Arquivo PDF
(553kb)
Estabelece os princípios norteadores do programa do
programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá
outras providências
Portaria Nº 3.310, de 29/11/1989 - Arquivo PDF
(22kb)
Define os cargos, as funções e as atividades
pertinentes à inspeção do trabalho e revoga os artigos 3º e 4º da Portaria Nº
3.305/89
Portaria Nº 3.303 de 14/11/1989 - Arquivo PDF
(13kb)
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes
da Norma Regulamentadora n.º 28 às Normas Regulamentadoras Rurais - NRR.
Portaria Nº 3.225, de 29/10/1989 - Arquivo PDF
(65kb)
Dispõe sobre a aprovação do modelo de Carteira de
Identidade Fiscal dos Agentes da Inspeção do Trabalho, Engenheiros e Médicos do
Trabalho.
Portaria Nº 25, de 27/10/1989 - Arquivo PDF
(98kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 27
Portaria Nº 3.275, de 21/09/1989 - Arquivo PDF
(17kb)
Dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança
do Trabalho.
Portaria Nº 3.223, de 29/06/1989 - Arquivo PDF
(67kb)
Dispõe sobre a instituição de Grupos de Trabalho,
no âmbito das DRT, para estudo e revisão da legislação referente à segurança e
medicina do trabalho, especialmente o Capítulo V da CLT.
Portaria Nº 3.144, de 02/05/1989 - Arquivo PDF
(9kb)
Revigora os artigos 2º e 4º da Portaria Nº 3.214,
de 08/10/1978, e revoga a Portaria Nº 3.048, de 16/03/1988
Portaria Nº 3.116, de 03/04/1989 - Arquivo PDF
(433kb)
Delega competência aos Delegados Regionais do
Trabalho para decidir sobre os pedido de redução de intervalo para repouso ou
refeição
Portaria Nº 3.118, de 03/04/1989 - Arquivo PDF
(11kb)
Subdelega competência aos Delegados Regionais do
Trabalho para decidir sobre os pedidos de autorização para trabalho aos
domingos e nos dias feriados civis e religiosos
1988
Portaria Interministerial Nº 3.257, de 22/09/1988 -
Arquivo PDF (12kb)
Recomenda a desestimulação do tabagismo no ambiente
de trabalho.
Portaria Interministerial Nº 3.195, de 10/08/1988 -
Arquivo PDF (15kb)
Institui a Campanha Interna de Prevenção à AIDS -
CIPAS.
Portaria Nº 3.067, de 12/04/1988 - Arquivo PDF
(154kb)
Aprova as Normas Regulamentadoras Rurais
Portaria Nº 03, de 07/02/1988 - Arquivo PDF
(14kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 01
1987
Portaria Nº 34, de 11/12/1987 - Arquivo PDF
(79kb)
Alterar os subitens 4.2.1.2, os itens 4.4 e 4.8 e
Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 04.
Portaria Nº 3.393, de 17/12/1987 - Arquivo PDF
(30kb)
Adota como Atividades de Risco em Potencial
concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro
de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN.
1985
Portaria Nº 3.435, de 16/089/1985 - Arquivo PDF
(80kb)
Dispõe sobre o exame psicotécnico para emissão de
registro de vigilante.
Portaria Nº 08, de 07/03/1985 - Arquivo PDF
(12kb)
Aprova novo modelo de Termo de Notificação
referente à Norma Regulamentadora n.º 28
1984
Portaria Nº 02 de 08/05/1984 - Arquivo PDF
(40kb)
Alterar a Norma Regulamentadora n.º 13
1983
Portaria Nº 35, de 28/12/1983 - Arquivo PDF
(17kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 02.
Portaria Nº 34, de 20/12/1983 - Arquivo PDF
(14kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 04.
Portaria Nº 33, de 27/10/1983 - Arquivo PDF
(315kb)
Altera as Normas Regulamentadoras n.º 4 e n.º 5
(NR-04 e NR-05).
Portaria Nº 24, de 14/09/1983 - Arquivo PDF
(95kb)
Altera a redação do Anexo VI - Trabalho Sob
Pressões Hiperbáricas, da Norma Regulamentadora n.º 15.
Portaria Nº 18, de 26/07/1983 - Arquivo PDF
(24kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 19, de 26/07/1983 - Arquivo PDF
(17kb)
Dispõe sobre a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 12, de 06/06/1983 - Arquivo PDF
(211kb)
Altera as NR-07, NR-08, NR-09, NR-10, NR-12, NR-13,
NR-14 e o Anexo VIII da NR-15
Portaria Nº 06, de 09/03/1983 - Arquivo PDF
(46kb)
Altera as Normas Regulamentadoras NR-1, N-2, NR-3 e
NR-6
Portaria Nº 07, de 15/03/1983 - Arquivo PDF
(62kb)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
Portaria Nº 05, de 09/02/1983 - Arquivo PDF
(493kb)
Alterar o Anexo VI - Trabalho sob pressões
hiperbáricas, da Norma Regulamentadora n.º 15.
1982
Portaria Nº 05, de 07/05/1982 - Arquivo PDF
(87kb)
Recuperação de Equipamentos de Proteção Individual
– EPI pelo fabricante.
Portaria Interministerial Nº 03 de 28/04/1982 -
Arquivo PDF (65kb)
Proibi, em todo o Território Nacional, a fabricação
de produtos que contenham "benzeno" em sua composição, admitida,
porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual
não-superior a 1% (um por cento), em volume.
Portaria Nº 01, de 08/01/1982 - Arquivo PDF
(156kb)
Aprova a Norma referente à Segurança e Medicina do
trabalho em Instalações Nucleares.
1980
Portaria Nº 01, de 17/04/1980 - Arquivo PDF
(13kb)
Inclui o "trabalho em convés de navios"
no Anexo n.º 13 da NR-15.
1979
Portaria Nº 02 02/02/1979 - Arquivo PDF (19kb)
Altera o Anexo 1 da Norma Regulamentadora NR - 16.
Acrescente-se ao subitem 19.1.2 da Norma Regulamentadora NR-19 as alíneas
"l" e "m"
Altera os subitens 5.18 e 5.19 da Norma
Regulamentadora - NR-5
Portaria Nº 12, de 12/11/1979 - Arquivo PDF
(14kb)
Aprova o Anexo 14 - Agentes Biológicos, da Norma
Regulamentadora n.º 15
1978
Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do
Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à
Segurança e Medicina do Trabalho.
É interessante perceber que com o passar dos anos a quantidade de portarias por ano vem crescendo bastante, demostrando o avanço que temos conseguido na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
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